A Comissão Nigeriana de Comunicações (NCC) acaba de estabelecer uma nova regra que impacta diretamente os jovens do país: agora, nigerianos menores de 18 anos não podem mais registrar um cartão SIM em seu nome. Essa mudança, segundo a NCC, visa proteger as menores questões legais associadas ao uso de cartões SIM.
Menores ainda podem usar o celular? Sim, Mas Com Regras
Sim, adolescentes e crianças podem continuar a usar celulares. No entanto, qualquer SIM deve ser registado em nome de um dos pais ou responsável. Assim, os adultos passam a ser responsáveis por eventuais problemas decorrentes do uso desses cartões. Essa medida vem sendo planejada desde 2021, como parte do esforço da NCC para aumentar a segurança nas comunicações e aprimorar a regulamentação do setor. Quem acompanha de perto as ações da NCC, certamente não ficou surpreso com essa decisão.
Qual a Justificativa da NCC para a Mudança?
A NCC baseia-se nessa nova regra na legislação nigeriana, onde a idade de consentimento é 18 anos. Para a Comissão, usar um SIM é algo que envolve responsabilidade, semelhante a colaborar um contrato. Ou seja, apenas os adultos devem ter autonomia para gerenciar essas questões. A NCC vê essa idade como o ponto onde os jovens podem compreender plenamente as implicações do uso de um cartão SIM em seu nome.
Queda no Número de Assinantes e Dados Mais Precisos
Além do novo limite de idade, a NCC tem se dedicado a garantir que os dados dos assinantes sejam mais precisos. A Nigéria, que contava com 219 milhões de assinantes em março de 2024, agora tem 153,32 milhões de usuários móveis ativos, segundo dados de setembro. Essa queda aconteceu por causa da exigência de vinculação do Número de Identificação Nacional (NIN) aos SIMs e também devido à correção de dados incorretamente, como no caso de uma rede que relatou um número superestimado de 40 milhões de assinantes.
Uma Nova Tendência de Limites para Jovens
Impor um limite de idade para registros do SIM é apenas uma parte de um movimento mais amplo na Nigéria em direção a mais supervisão e responsabilidade. De cartões SIM a processos de inscrição em universidades, o país está, aos poucos, implementando regulamentações que desbloqueiam mais atenção e responsabilidade dos usuários. Essa nova realidade vem moldando o modo como os jovens acessam serviços e, no fundo, destaca um desejo por mais segurança e controle nos serviços de telecomunicações do país.
Fonte: TECHPOINT
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