No passado dia 18 de julho de 2023, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) IP realizou uma reunião com a Câmara de Comércio de Moçambique para discutir a Proposta de Regulamento de Registro e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Eletrónicos e Plataformas Digitais.
O objetivo do encontro era recolher contribuições e perspetivas dessa agremiação em relação aos termos, condições e requisitos propostos no regulamento, de modo a garantir que as necessidades e preocupações específicas desse setor fossem consideradas na versão final do documento legal.
A reunião foi presidida pelo Administrador responsável pelo Pelouro Técnico Operacional, Eng. Constantino Sotomane. A proposta do regulamento foi apresentada pelo Diretor da Divisão de Licenciamento e Certificação, Eng. Laisse Mucavele, e a equipa da Câmara do Comércio foi liderada pela Secretária Geral, Teresa Muenda.
O Administrador Sotomane ressaltou, no início da reunião, que a análise da Proposta de Regulamento de Registro e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Eletrónicos e Operadores de Plataformas Digitais pela Câmara de Comércio de Moçambique é um passo importante para o desenvolvimento de um ambiente regulatório adequado para esses serviços e operadores digitais. “Esta análise deve avaliar os aspetos da proposta, tais como os requisitos para o registo e licenciamento dos Provedores Intermediários de Serviços Eletrónicos e Operadores de Plataformas Digitais.
Também podem ser consideradas questões relacionadas com a segurança dos dados, privacidade, proteção ao consumidor, responsabilidade dos provedores e outros pontos relevantes para garantir a confiabilidade e o bom funcionamento dessas atividades no cenário digital”, disse.
A Câmara de Comércio de Moçambique, na sua análise, procurou obter uma visão abrangente dos interesses das empresas, especialistas e outras partes envolvidas no setor. Isso permitiu a consideração de diferentes perspetivas, além de garantir a conformidade com as leis e regulamentos já existentes no país.
Durante a apresentação da proposta, Laisse Mucavele enfatizou que o objetivo do INTIC, IP não é sobrecarregar financeiramente as empresas, mas sim regular os serviços e garantir uma maior organização das plataformas digitais.
No final do encontro, o Administrador responsável pelo Pelouro Técnico Operacional, Constantino Sotomane, assegurou que o INTIC, IP recolheu prontamente todas as sugestões colocadas pela Câmara de Comércio e que serão analisadas e aproveitadas da melhor forma possível num fórum apropriado, de modo a enriquecer ainda mais este regulamento.
Fonte: intic