A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) entregou, nesta segunda-feira, 14 de outubro de 2024, a licença de Operador Postal Universal à empresa CORRE – Correios Expresso de Moçambique, S.A.. Esta empresa esta sendo indicada pelo Governo, através da Resolução n.º 22/2024, de 24 de maio, para assegurar a prestação do Serviço Postal Universal (SPU) em todo o território nacional.
Suprir o vazio deixado pela extinção dos Correios de Moçambique
A concessão desta licença surge da necessidade de preencher o vazio legal causado pela extinção, em 2021, da antiga empresa pública Correios de Moçambique, que era responsável pelo SPU. Contudo agora, a CORRE tem a tarefa de garantir a oferta de serviços postais de qualidade, em qualquer parte do país. Além disso eles devem facilitar a comunicação entre os cidadãos, bem como com entidades públicas e privadas, apoiando o desenvolvimento económico e social.
A importância da entrega da licença
No momento da entrega da licença, a Presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, sublinhou que esta atribuição representa um marco importante para o sector postal de Moçambique. O objectivo é que, com o novo operador, seja possivel disponibilizar serviços postais acessíveis e eficientes em todo o território, reforçando também a ligação com o exterior.
Contudo, Helena Fernandes apontou ainda várias oportunidades para o crescimento do sector. Assim como o uso da rede postal para promover a inclusão financeira, o crescimento do e-commerce, e o potencial de parcerias estratégicas com diversos stakeholders.
“A rede postal nacional deve garantir o acesso universal a serviços postais eficientes e de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico do país”, destacou Helena Fernandes.
Desafios e ambições da CORRE
Por sua vez, Raimundo Matule, Presidente do Conselho de Administração da CORRE, admitiu que a responsabilidade de se tornar o Operador Postal Universal é um desafio. No entanto, ele afirmou que estão em curso esforços para criar uma base sólida, com o objetivo de transformar este projeto num sucesso para o país.
“Pretendemos ser uma empresa que dignifique tanto o país como a nós próprios, cumprindo com sucesso as responsabilidades atribuídas pelo Governo,” afirmou Raimundo Matule.
Além disso, a CORRE, cujo capital é detido pelo Estado Moçambicano (representado pelo IGEPE) e pela Empresa Correios de Portugal, S.A., tem expandido os seus serviços. Com foco em distritos e zonas economicamente menos favorecidas, procurando uma cobertura mais ampla.
Responsabilidades do Operador Postal Universal
Entre as principais responsabilidades da CORRE, enquanto Operador Postal Universal, destacam-se:
- Prestação de serviços a preços acessíveis para todos os utilizadores;
- Cumprimento de padrões de qualidade, especialmente no que diz respeito aos prazos de entrega, número de pontos de acesso, e fiabilidade do serviço;
- Eles devem garantir que o serviço seja oferecido de forma igualitária e sem discriminação;
- Assegurar a continuidade dos serviços, salvo em casos de força maior;
- Atualização contínua dos serviços, tendo em conta as mudanças tecnológicas, económicas e sociais;
- Respeito pelos compromissos internacionais assumidos pelo Estado moçambicano;
- Informação clara ao público sobre as condições e preços dos serviços prestados.
Contudo com a CORRE à frente, nós esperamos que o sector postal em Moçambique seja revitalizado. Proporcionando um serviço mais abrangente e eficiente, que satisfaça as necessidades tanto da população como do setor privado e público.
Fonte: CARTAMZ
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