Mais de 34 milhões de cartões SIM foram registrados desde a introdução obrigatória do Registo dos cartões SIM em 2010, mais que a metade foram registado com documentos considerados fraudulentos. Associado com estes dados, semanalmente são activados mais de 10 mil telemóveis piratas.
Nesse sentido, a Autoridade Reguladora das Comunicações INCM em coordenação com as operadoras, pretende criar mecanismo moderno de identificação de subscritores. Ou seja, resultou na aprovação do Decreto 13/2023, de 11 de Abril, no qual obriga o registo de dispositivos terminais (telemóveis).
Contudo parte destas preocupações e soluções foi o foco de debate em Lichinga, Província de Niassa na sexta-feira passada, 22 de Setembro, num seminário de divulgação do Regulamento de Registo de Subscritores de Telecomunicações promovida pela identidade reguladora de telecomunicações.
Conforme o cenário de circulação de telemóveis piratas, Adilson Gomes, Director da Unidade de Controle de Tráfego de Telecomunicações, tranquilizou o publico la presente garantindo que, com entrada em vigor do Decreto 13/2023, de 11 de Abril, será colmatado este problema, uma vez que não serão activados dispositivos piratas e não devidamente homologados pelo Regulador.
Parte do decreto sobre telemóveis piratas
Segundo o Artigo 14º do decreto acima referido, “não deve ser activado nenhum Dispositivo de Comunicação que não cumpra com o definido na legislação que regula a homologação, importação e comercialização de Dispositivos de Comunicações”.
O número 4 do Artigo 20º refere que a activação do Registo do Subscritor e/ou Dispositivo de Comunicação deve ser antecedido de uma verificação na B-PIN (Base de dados pública integrada de numeração) e Central de Risco com vista a aferir-se a elegibilidade para a activação.
Gomes esclareceu ainda que, todos os cidadãos terão seis meses, contados a partir do mês de Janeiro, para actualizarem o seu registo, em qualquer uma das operadoras, ou agentes devidamente legalizados e registados e aprovados pelo Regulador.
“Com o novo modelo de registo, pretende-se promover o uso responsável dos serviços de telecomunicações, garantir a segurança das redes de telecomunicações e dos consumidores destes serviços e a precisão e integridade dos dados, assim como facilitar a identificação dos subscritores, nos contextos em que segurança pública esteja em causa.” lê-se na nota informativa publicada pelo INCM.
Através do NUTEL (Número Único de Telecomunicações), será possível o cidadão saber quantos números estão registados em seu nome, em todas operadoras e todo ecossistema de telecomunicações. Associado a isso, o consumidor poderá solicitar bloqueio no regulador, caso seja identificado algum cartão em seu nome, sem o seu reconhecimento, ou que já não pretenda usar.
Portanto o Seminário que decorreu em Lichinga é o quarto promovido pelo INCM, contou a participação de envolvendo instituições públicas e privadas, operadores, agentes de justiça, defesa e segurança, instituições de ensino, sociedade civil, entidades bancárias, entre outras entidades e foi dirigido por Joaquim Chiro Joaquim, Director Provincial dos Transportes e Comunicacao em Niassa.
Fonte: INCM
