Moçambique manifesta-se a favor da nova convenção sobre crimes cibernéticos, recentemente aprovada em sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, com vista a alargar a cooperação e mecanismos para pôr fim a esta prática ilegal no ciberespaço.
Aspectos Inovadores da Convenção
A convenção incorpora aspectos inovadores capazes de prevenir e combater o cibercrime de forma mais eficiente e eficaz, incluindo o fortalecimento da cooperação internacional e a oferta de assistência técnica e apoio ao desenvolvimento de capacidades, particularmente para os países em desenvolvimento.
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Para o efeito, Moçambique e outras nações lusófonas (Brasil, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe) participaram no encontro que decidiu, por unanimidade, aprovar a nova convenção, que versa fundamentalmente sobre questões como o acesso a dados e a cooperação internacional.
Declarações Oficiais Sobre Crimes cibernéticos
Na ocasião, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane, que falava em representação do país, disse que a aprovação do instrumento é um marco histórico para o mundo, uma vez que versa sobre a Tecnologia de Informação e Comunicação e crimes cibernéticos na actual era digital.
“Há dois anos e meio que a ONU vem trabalhando nesta proposta de lei contra o uso das TIC para fins criminais e a sua implementação terá grande impacto ao nível mundial, principalmente, pelas características deste tipo de crime que é transnacional e exige uma necessidade de cooperação e colaboração entre os Estados”, frisou.
Disse igualmente que, pelo facto de a convenção estabelecer mecanismos de apoio, assistência técnica, acesso a dados e evidências electrónicas para a responsabilização dos criminosos, torna-se fundamental, principalmente para os países em desenvolvimento como Moçambique, dependente de servidores internacionais.
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A concepção do instrumento envolveu os Estados-membros da ONU, a contribuição da sociedade civil, instituições académicas e do sector privado. Assim, a convenção será aberta para a assinatura numa cerimónia formal a ser realizada pelo Vietname este ano e entrará em vigor 90 dias após ser ratificada pelo 40.º signatário.
O escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) continuará a actuar como secretaria do comité “Ad hoc”, que tem a missão de negociar um projecto de protocolo para complementar a convenção, bem como da futura conferência dos Estados-partes sobre a referida matéria.
Fonte: Noticias
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