Por entender que as três operadoras violaram os direitos dos cidadãos, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) entrou com uma acção para responsabilizar o Estado e indemnizar as vítimas que ficaram afectadas com o bloqueio de internet. Recentemente, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) notificou o CDD de uma sentença que proíbe as operadoras de telefonia móvel de bloquearem o acesso à internet.
Bloqueio de Internet em Moçambique
Todavia, entre outubro e novembro do ano em curso, as três operadoras de telefonia móvel em Moçambique, nomeadamente TMCEL, Vodacom e Movitel, bloquearam por alguns dias o acesso à internet no país. A medida foi tomada para impedir a circulação de informações durante as manifestações.
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O Centro para Democracia e Direitos Humanos, o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) criticaram o Governo. As organizações afirmaram que o Governo violou os direitos fundamentais dos moçambicanos, comprometendo o acesso à informação e a liberdade de expressão.
Decisão Judicial e Impacto para Moçambicanos
Contudo, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decidiu, em carácter cautelar, que nenhuma operadora de telefonia móvel pode bloquear o acesso à internet em Moçambique. A decisão dos juízes é, sem dúvida, uma vitória para a sociedade civil na defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão, especialmente em um momento delicado de crise eleitoral no país.
Portanto as operadoras estão inibidas de bloquear acesso a internet, mas não é o que se vê nos últimos dias, instabilidades, restrições a algumas redes socias ou baixa velocidade ainda se faz sentir no dia-a-dia dos Moçambicanos. Além de causar danos financeiros significativos às próprias operadoras, o bloqueio paralisou negócios durante esse período, afetando toda a economia do país em valores ainda não contabilizados.
Fonte: Jornal Evidenvias
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