Mais de 60 novas instituições Públicas e privadas poderão nos próximos anos aderir ao Sistema de Certificação Digital de Moçambique (SCDM), com vista a facilitar operações virtuais, garantir segurança e flexibilidade nos documentos.
A informação foi avançada pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (INTIC), Lourino Chemane.
Segundo o presidente, a instituição tem verificado grande interesse de diversas empresas em aderir aos serviços de certificação digital, motivadas pela preocupação com a conformidade legal, reconhecimento do potencial comercial tecnológico e oportunidades de crescimento associadas à tecnologia.
Explicou que com o uso deste sistema a probabilidade de falsificação de documentos reduz significativamente, melhorando a confiança dos cidadãos e instituições no espaço cibernético, bem como a interacção e realização segura de negócios e actividades administrativas.
Registo e Licenciamento de Plataformas Digitais
A fonte abordou também sobre o processo em curso relativo ao registo e licenciamento de plataformas digitais que visa, dentre vários aspectos, criar uma base de dados dos provedores intermediários de serviços electrónicos e de operadores de plataformas digitais no país.
Chemane revelou que mais de 40 entidades foram registadas no ano passado pelo INTIC, nomeadamente a empresa MultiChoice (DSTV Stream), a Vodacom, por meio dos serviços de carteira móvel M-pesa, e o First National Bank (FNB).
“Acreditamos que ainda nos primeiros meses deste ano iremos incrementar o registo a outras empresas com vista a prestarem estes serviços. Contudo, o processo de licenciamento aguarda a assinatura de um Diploma Conjunto que deverá ser assinado pelos ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e da Economia e Finanças (MEF)”, disse.
Objectivos do Sistema de Certificação Digital (SCDM)
O sistema visa também estabelecer limites claros para o uso das plataformas digitais, reforçando a importância da protecção do cidadão e da soberania nacional, bem como garantir a prestação de serviços digitais seguros e confiáveis.
Lourino Chemane falava recentemente na cidade de Maputo, durante o lançamento do Observatório e Livro de Medição da Sociedade de Informação em Moçambique.
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Na ocasião, o presidente fez um balanço positivo das realizações da sua instituição no ano passado, destacando a criação de três propostas de legislações, nomeadamente as leis de Segurança Cibernética, Crimes Cibernético e Protecção de Dados.
Portanto, para o ano 2025, Chemane referiu que o INTIC continuará a trabalhar na preparação de mais regulamentos para garantir a a segurança no espaço cibernético, designadamente as estratégias Nacional de Transformação Digital, Governo Digital e Inteligência Artificial.
Fonte: Noticias
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