Foi durante o workshop organizado pela União Europeia que foram avançados dados por especialistas, dados referentes ao relatório da Global Action on Cybercrime Extented – Legislative Analysis Report Mozambique. Esse workshop teve lugar nos dias 06 e 08 de Setembro.
O evento tinha como objectivo, aferir se as previsões da Convenção de Budapeste estão contempladas no actual quadro legal moçambicano, quer no código penal, código do Processo Penal, e Lei da Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, quer ainda, porventura, noutras disposições legais existentes.
O workshop contou com a participação de diversos intervenientes nacionais e internacionais, com interesse em matérias relacionadas com segurança cibernética, entre eles estava o INTIC entre outros . O workshop online contou com dois oradores portugueses que mostraram ser especialistas na legislação moçambicana e internacional. Detalhadamente explicaram e fizeram a comparação entre artigos dos códigos moçambicanos e da Convenção de Budapeste. Para mais detalhes leia: NO CONTEXTO DE COMBATE A CRIMES CIBERNÉTICOS: QUADRO LEGAL MOÇAMBICANO RESPONDE ÁS EXIGÊNCIAS INTERNACIONAIS.
Fonte: intic